Contrato SaaS SoftBuy — Condições Gerais

1. Objeto

A SoftBuy concede à Contratante, durante a vigência, direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acesso à plataforma SaaS e aos módulos previstos na proposta comercial, incluindo hospedagem, atualizações e suporte no escopo contratado.

2. Implantação e usuários

O escopo de implantação, migração, treinamento, integrações, quantidade de usuários, unidades e módulos será aquele definido na proposta. Serviços adicionais dependem de contratação específica.

3. Preço, faturamento e reajuste

Mensalidades, implantação, vencimentos, tributos, forma de pagamento e índice de reajuste constarão da proposta ou ordem de serviço. A inadimplência poderá gerar suspensão conforme os prazos e condições comerciais contratados.

4. Obrigações da SoftBuy

• Disponibilizar a plataforma conforme o escopo contratado.
• Manter controles de segurança compatíveis com a natureza do serviço.
• Prestar suporte nos canais e horários contratados.
• Manter medidas de backup e recuperação compatíveis com a infraestrutura e o plano utilizados.
• Comunicar incidentes relevantes conforme o DPA e a legislação aplicável.

5. Obrigações da Contratante

• Gerenciar usuários, permissões e credenciais.
• Garantir licitude, exatidão e base legal dos dados inseridos.
• Utilizar a plataforma de acordo com a documentação e finalidade contratada.
• Manter equipamentos, internet e ambiente necessários ao acesso.
• Pagar os valores contratados nos vencimentos.

6. Dados e confidencialidade

Os dados empresariais da Contratante permanecem sob sua titularidade. Cada parte protegerá informações confidenciais recebidas e restringirá o acesso às pessoas que necessitem delas para executar o contrato.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a LGPD e o Anexo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estas condições quando aplicável.

8. Disponibilidade e suporte

Metas específicas de disponibilidade, janela de manutenção, severidades e tempos de resposta somente serão vinculantes quando previstas expressamente na proposta ou SLA. Paradas causadas por terceiros, força maior, internet, sistemas do cliente, abuso ou manutenção emergencial podem ser excluídas do cálculo quando assim contratado.

9. Backup e continuidade

A SoftBuy manterá procedimentos de backup e recuperação compatíveis com o plano e a arquitetura utilizados. A Contratante deve manter cópias próprias de documentos ou dados cuja conservação independente seja exigida por lei ou por sua governança interna.

10. Propriedade intelectual

A SoftBuy conserva todos os direitos sobre software, marca, arquitetura, documentação, melhorias e componentes próprios. Não há cessão de código-fonte ou transferência de propriedade intelectual salvo instrumento expresso.

11. Limitação e responsabilidade

Cada parte responde por danos comprovadamente decorrentes de sua conduta nos limites permitidos por lei e pelo contrato específico. Limites financeiros, exclusões e hipóteses especiais de responsabilidade deverão constar da proposta ou instrumento assinado para terem aplicação ao cliente.

12. Vigência e rescisão

Prazo, renovação, aviso prévio e multas serão definidos na proposta. Encerrado o contrato, a Contratante terá o período contratado para solicitar exportação disponível dos dados antes da eliminação ou anonimização, ressalvadas retenções legais.

13. Foro e disposições finais

As condições específicas da proposta prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito. O foro competente será aquele expressamente definido no instrumento firmado entre as partes, observadas as normas legais aplicáveis.