Termos de Uso da Plataforma

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma SoftBuy. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços, o usuário declara ter lido e aceitado a versão vigente destes Termos e da Política de Privacidade.

2. Conta e credenciais

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Credenciais são pessoais e intransferíveis.
• A empresa contratante é responsável pela gestão dos acessos e permissões concedidos aos seus usuários.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas sem demora à SoftBuy.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas às atividades da empresa contratante.

• É proibido tentar contornar controles de acesso ou acessar dados de terceiros.
• É proibido explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou praticar ações que prejudiquem a disponibilidade do serviço.
• Integrações e automações devem observar limites técnicos e regras informadas pela SoftBuy.

4. Dados do cliente

Os dados empresariais inseridos pelo cliente permanecem sob titularidade e responsabilidade do cliente, ressalvados dados próprios da relação comercial da SoftBuy. A SoftBuy trata os dados necessários para prestar, proteger, manter e melhorar o serviço dentro dos limites legais e contratuais.

5. Disponibilidade e manutenção

A SoftBuy poderá realizar manutenções preventivas, corretivas e evolutivas. Indisponibilidades decorrentes de terceiros, força maior, internet, infraestrutura do cliente ou uso inadequado não constituem, por si só, descumprimento contratual.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, código, marca, interfaces, documentação e demais ativos da SoftBuy são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere ao cliente qualquer titularidade sobre esses ativos.

7. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, risco de segurança, uso ilícito ou violação material destes Termos, observados o contrato e a legislação aplicável. No encerramento, aplicam-se as regras de exportação, retenção e exclusão previstas contratualmente.

8. Responsabilidades

Cada parte responde por seus próprios atos, acessos, instruções e obrigações legais. A SoftBuy não substitui revisão humana, fiscal, contábil, jurídica ou operacional quando esta for necessária à atividade do cliente.

9. Alterações

A SoftBuy poderá atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

10. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando pertinente. O foro aplicável será o definido no contrato celebrado com a empresa cliente ou aquele determinado pela legislação aplicável.